“Senado deve levar adiante impeachment de ministros do STF”, diz Marcos Pontes

Para o senador, que tem mais quatro anos de mandato pela frente, o engavetamento sistemático de pedidos para julgar ministros do STF deve acabar

Brasília – O astronauta e senador Marcos Pontes (PL-SP) concedeu entrevista ao BRAZIL ECONOMY para analisar o atual cenário político e não poupou ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF): crítico do formato de nomeação de ministros, com indicação do Executivo, Pontes (PL-SP) afirmou que o Senado deve levar adiante os pedidos de impeachment contra eles. Tornado famoso nacionalmente por ser o primeiro brasileiro a ir ao espaço, Pontes entrou na política em 2019 quando foi nomeado ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações durante o governo de Jair Bolsonaro. Em seu último ano à frente do ministério, lançou-se a senador por São Paulo e foi eleito com mais de 10 milhões de votos, recorde naquela eleição. Sobre o futuro político, que inclui seu nome entre possíveis candidato à prefeitura de São Paulo em 2028, Pontes desconversa e afirma que sua missão agora está no Senado. Confira a entrevista, a seguir:

O senhor, assim como a direita bolsonarista, é crítico do STF. Como deve a relação do Senado com a Suprema Corte nos próximos anos?

O Brasil não vive um Estado Democrático de Direito pleno há muito tempo. É triste ver que o STF, que deveria ser o guardião da Constituição, atua com interesses políticos. Como aceitar que siga na Corte, perseguindo a direita, um ministro cuja esposa teve o escritório contratado pelo Banco Master por R$ 129 milhões? Já foram pagos mais de R$ 80 milhões, e, segundo a própria Polícia Federal, o contrato passou pelas mãos do ministro antes de ser assinado. Em qualquer democracia séria, isso bastaria para afastá-lo. Aqui, ele continua julgando os adversários do governo.

Nos próximos quatro anos, o presidente Lula poderá indicar até quatro ministros ao STF: a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e as aposentadorias de Luiz Fux, em 2028, de Cármen Lúcia, em 2029, e de Gilmar Mendes, em 2030. Se todos forem aprovadas, ele escolherá sete dos 11 ministros da Corte. Como o senhor prevê essas sabatinas no Senado?

Vou trabalhar para impedir o aparelhamento do STF. E eu já expressei várias vezes minha discordância com esse tipo de escolha. Quem aprova ou rejeita essas indicações é o Senado. Vamos exercer esse papel com rigor: sabatina de verdade, não sabatina de fachada. O Supremo precisa de juristas independentes, e não de nomes escolhidos pela proximidade com o presidente.

Deve haver uma dificuldade de relacionamento entre o Executivo e o Senado?

O Senado tem atribuições que a Câmara não tem. É o Senado que sabatina e aprova os indicados ao Supremo, à Procuradoria-Geral da República, ao Banco Central e às embaixadas. É também o Senado que processa e julga ministros do STF por crime de responsabilidade. A partir de fevereiro, o governo vai encontrar uma Casa que vai cumprir o seu papel constitucional de fiscalizar. Não seremos uma oposição que trava o Brasil. Projetos bons para o País terão nosso voto. Mas o tempo do cheque em branco acabou.

Existe a possibilidade de a Casa aprovar o impeachment de ministros do STF?

Quero que o Senado cumpra a Constituição. Hoje existem mais de 100 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados no Senado. O próprio presidente da Casa admitiu publicamente que esse número “não é normal”. Mesmo assim, nenhum deles teve andamento. A Constituição dá ao Senado, e só a ele, a competência de processar e julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade. Engavetar sistematicamente esses pedidos é renunciar a uma obrigação constitucional. Cada pedido merece ser analisado com seriedade: arquivado se não tiver fundamento, levado adiante se tiver. Não é questão de perseguir ministro X ou Y. É questão de fazer cumprir a Constituição e equilibrar os Poderes. Tudo isso tem um objetivo maior de colocar o Brasil de volta nos trilhos. Sem segurança jurídica não há investimento, não há emprego e não há desenvolvimento. É por isso que vou trabalhar.

Como deve ser sua atuação para a eleição do novo presidente do Senado, previsto para tomar posse no início de 2027?

Trabalharei pela eleição do senador Rogério Marinho à presidência do Senado e manter esse campo no comando da Casa em 2029. A população deu ao Senado a composição mais conservadora da sua história recente, e a presidência da Casa precisa refletir a vontade que saiu das urnas. É a presidência que define o que é votado e o que fica na gaveta.

A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil pode enfraquecer a ala bolsonarista do PL, mas a direita elegeu muitos nomes tanto para a Câmara quanto para o Senado. Como o senhor analisa isto?

O cenário de 2027 ainda está se desenhando, mas uma coisa é fácil de afirmar: a oposição sai destas eleições mais forte e mais encorpada do que nunca. O PL elegeu a maior bancada da Câmara desde a Constituição de 1988. Também elegeu 19 senadores, o maior número de vitórias de um único partido em uma eleição para o Senado desde a redemocratização. Se isso vai se traduzir em dificuldade para o governo, acredito que o maior problema do presidente estará no Senado. Na Câmara, os 121 deputados do PL são uma bancada expressiva, mas ainda representam menos de um quarto das 513 cadeiras. O jogo lá continua dependendo do centro. No Senado é diferente. O PL terá 28 dos 81 senadores, e o campo da direita soma cerca de 49 cadeiras. Isso é mais do que a maioria absoluta de 41 votos e alcança exatamente o número necessário para aprovar uma emenda à Constituição.

Qual sua opinião sobre a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil após a derrota nas eleições?

Era uma decisão compreensível. Antes de ser líder da oposição, Flávio é marido e pai, e é difícil julgar um pai que teme pela própria família.

Mas, o senhor não acha que seria melhor liderar essa oposição bolsonarista daqui?

O que aconteceu foi uma ameaça, e uma ameaça que se cumpriu. Ao vivo, em rede nacional, no debate da Band, o presidente da República olhou para o adversário e disse: “Você se prepare que dia 25 você vai perder imunidade e você vai ter problema”. Isso não é debate de ideias, é intimidação. E a ameaça não ficou só na palavra. Na noite do dia 25, assim que o resultado foi proclamado, o mesmo ministro que mandou prender o pai dele assinou a ordem de retenção do seu passaporte. No dia seguinte, a Polícia Federal o abordou no meio da rua, quando ia visitar o pai. O fundamento foi uma declaração dada pelo irmão em um podcast nos Estados Unidos. O Flávio teve a liberdade cerceada por algo que nunca disse. O presidente anunciou, e no dia seguinte aconteceu. Que outra leitura alguém pode fazer. Diante disso, o Flávio avaliou que o risco concreto era a prisão, e não um julgamento imparcial. Eu respeito essa decisão e vou seguir, no Senado, denunciando cada abuso, até que a Constituição volte a valer para todos.

Qual sua análise sobre a virada do presidente Lula nas eleições de outubro que, para muitos analistas, era improvável?

Foi uma vitória histórica, mas não por ter sido positivamente marcante. Ainda vamos ver como a história vai classificá-la. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro terminou à frente, com 47,03% contra 45,16% de Lula. Em apenas três semanas, o presidente somou mais de 10 milhões de votos e virou a eleição. Há duas leituras para essa virada. Um lado atribui o resultado ao chamado “Exército do Lula”, a máquina digital comandada pelo deputado André Janones, que chegou a mais de 10 milhões de inscritos e que, aliás, também é alvo de ação no TSE por uso indevido dos meios de comunicação. O outro lado, e eu me incluo nele, vê um abuso de poder econômico e político de dimensões inéditas.

Mas, o uso da máquina pública é algo que todo governante tenta fazer para se reeleger…

O Partido Novo levou ao TSE uma ação que lista 35 medidas adotadas pelo governo em pleno ano eleitoral, sustentadas por R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários. O reajuste de 15,04% do Bolsa Família começou a ser pago em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno. O subsídio ao diesel foi programado para durar até 26 de outubro, um dia depois da eleição. Houve ainda o Desenrola 3.0 e o fim da taxa das blusinhas, tudo concentrado no calendário eleitoral. Isso não é coincidência, é método. Estatisticamente, foi um milagre, e esse milagre tem nome: a máquina pública trabalhando a serviço de uma candidatura. Hoje existem pelo menos 20 ações no TSE investigando abusos nesta eleição. A Lei das Inelegibilidades é clara: comprovado o abuso, a chapa pode ser cassada mesmo depois da proclamação do resultado. Vamos acompanhar cada uma delas de perto.

Muitos bolsonaristas acusaram fraude nas eleições presidenciais, mesmo sem provas. Qual sua opinião sobre isso?

Eu não faço acusação sem prova, e não tenho prova de fraude. O resultado foi proclamado, e o meu partido o reconheceu. Mas, reconhecer um resultado não significa abrir mão de questionar o sistema, e é isso que eu faço. O Brasil vive tempos difíceis, em que algo que deveria ser básico virou tabu e motivo de perseguição. O voto é o elemento fundamental de qualquer regime democrático. Se o voto está em risco, todo o regime está em risco. E hoje estamos a poucos passos de tornar crime o simples ato de questionar um processo que não permite ao eleitor conferir o próprio voto nem permite uma recontagem física independente.

Então o senhor ainda é defensor do voto impresso, correto?

A urna eletrônica virou uma questão de fé: temos que acreditar. Para mim, como engenheiro e como astronauta, isso é muito difícil de aceitar. Eu sei que é possível criar sistemas de auditoria e verificação independentes. A NASA fez isso para o ônibus espacial e para a Estação Espacial Internacional, onde estive, sistemas infinitamente mais complexos, em que um erro custa vidas. E não conseguimos fazer isso para uma urna eletrônica? Mesmo com acompanhamento externo, os testes que existem hoje são feitos por amostragem e com votos simulados. Não existe recontagem do voto real. Em engenharia, isso não se chama auditoria independente.

Muita gente chama isso de teoria da conspiração…

Vale lembrar que, em 2021, a maioria dos deputados, 229 contra 218, votou a favor do voto impresso auditável. A proposta só não passou porque uma emenda constitucional exige 308 votos. Ou seja, essa não é uma preocupação de meia dúzia de pessoas. Então eu devolvo a pergunta: por que tanta tranquilidade em confiar em um sistema que não pode ser recontado de forma independente? Nenhuma auditoria séria aceita isso. No voto impresso, o eleitor confere a cédula e ela cai na urna, sem levar nada para casa, e o sigilo do voto é preservado. No sistema financeiro, na arrecadação de impostos, numa simples compra e venda, tudo pode ser conferido. Só no voto, que é o bem mais precioso de uma democracia, a regra passou a ser: basta acreditar.

O seu nome já foi ventilado como candidato à prefeito de São Paulo. Existe esse plano para 2028?

Meu foco hoje é um só: ajudar o Brasil. O País precisa voltar aos trilhos, e o Senado será, nos próximos anos, a principal trincheira de defesa da Constituição, do equilíbrio entre os Poderes e do dinheiro do contribuinte. É ali que eu quero estar fortalecendo o nosso time e fazendo uma oposição firme e responsável. Futuro político não se decide sozinho. Ele depende do partido e, principalmente, da população. O que posso garantir é que a minha disposição de servir continua a mesma. Aonde eu for mais útil, lá estarei. Mas essa não é uma decisão que dependa só de mim, nem é a prioridade de agora.

Fonte: Site brazileconomy