Deputado Capitão Alden e relator Delegado Caveira avançam com projeto que pune presos por fotos em presídios e restringe comércio interno

Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA), autor da proposta, e o relator Delegado Caveira (PL-PA) tiveram aprovado em comissão projeto que endurece regras no sistema prisional, ao classificar como falta grave a produção de fotos por detentos e proibir o comércio dentro das unidades.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas para presos que posarem para fotos dentro de unidades prisionais. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), recebeu parecer favorável com emendas do relator Delegado Caveira (PL-PA).

O texto altera a Lei de Execução Penal, deixando claro que o registro de imagens por detentos caracteriza uso ativo de celular, prática já proibida, mas agora detalhada na legislação para facilitar a aplicação de penalidades.

Combate à criminalidade organizada

A iniciativa tem como objetivo coibir a exposição de detentos em imagens que, muitas vezes, são utilizadas para demonstrar poder ou manter contato com o crime fora dos presídios.

Segundo o relator Delegado Caveira (PL-PA), a medida busca conter a disseminação de conteúdos que podem estimular comportamentos ilícitos.

A proposta também reforça ações de enfrentamento às organizações criminosas, sobretudo dentro do sistema prisional.

Ampliação da proposta

Além da punição para registros fotográficos, o substitutivo aprovado amplia o alcance do projeto ao prever:

• proibição do comércio de produtos dentro dos presídios
• redução da circulação irregular de bens entre detentos
• enfraquecimento da influência de facções criminosas nas unidades prisionais

Punições previstas

A legislação já estabelece penalidades para faltas graves, que passam a incluir a produção de imagens. Entre as sanções aplicáveis estão:

• isolamento de até 30 dias
• perda de até um terço da remição de pena por trabalho ou estudo
• regressão para regime prisional mais rígido
• possibilidade de inclusão no regime disciplinar diferenciado (RDD)

Próximos passos

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias