Deputada Julia Zanatta relata projeto aprovado que estabelece diagnóstico precoce do autismo no SUS

Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC) relatou projeto aprovado em comissão que cria diretrizes para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças, garantindo identificação rápida e acesso imediato ao acompanhamento especializado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar medidas para identificar sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA)em crianças entre 16 e 30 meses de idade.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), ao Projeto de Lei 2063/25. A proposta passa a integrar diretamente a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, fortalecendo a atuação do sistema público de saúde.

Diagnóstico precoce e acompanhamento

O principal objetivo da proposta é garantir que sinais de risco sejam identificados o quanto antes, permitindo que a criança receba avaliação especializada e tratamento adequado de forma rápida.

Entre as medidas previstas estão:

• triagem obrigatória entre 16 e 30 meses de idade
• uso de instrumentos padronizados e validados cientificamente
• encaminhamento imediato para diagnóstico especializado
• acesso rápido ao tratamento e acompanhamento

Segundo a relatora, essa fase é fundamental para o desenvolvimento infantil e pode impactar diretamente a qualidade de vida da criança.

Atuação multiprofissional

O projeto determina que o atendimento seja realizado por uma equipe multiprofissional, considerando diferentes aspectos do desenvolvimento da criança, como saúde, comportamento e ambiente familiar.

Além disso, a proposta prevê:

• capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social
• campanhas de conscientização sobre sinais do autismo
• participação ativa dos pais ou responsáveis nas decisões

A iniciativa também reconhece instrumentos já utilizados no país, como o teste M-CHAT-R, incluído na Caderneta da Criança.

Fortalecimento das políticas públicas

A medida reforça a importância da atenção primária à saúde no acompanhamento do desenvolvimento infantil e amplia a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com pessoas com TEA.

A proposta busca ainda:

• promover diagnóstico precoce e intervenção adequada
• reduzir impactos no desenvolvimento cognitivo e social
• ampliar o acesso ao tratamento no SUS
• garantir maior suporte às famílias

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias