Deputado Cabo Gilberto Silva e relatora Rosana Valle avançam com projeto que proíbe radares escondidos e amplia transparência no trânsito

Brasília – O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta, e a relatora Rosana Valle (PL-SP) tiveram aprovado em comissão projeto que estabelece regras mais rígidas para radares de trânsito, proibindo equipamentos ocultos e reforçando a transparência na fiscalização.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas regras para a instalação e operação de radares de fiscalização de velocidade em todo o país. A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recebeu parecer favorável da relatora Rosana Valle (PL-SP), que apresentou um substitutivo com ajustes técnicos.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização e garantir maior clareza ao condutor, transformando o sistema em um instrumento mais educativo e menos punitivo.

Principais mudanças

Entre as novas exigências previstas no projeto estão medidas voltadas à transparência e à segurança jurídica:

• proibição de radares escondidos, inclusive portáteis, atrás de árvores, postes, passarelas ou estruturas urbanas
• obrigatoriedade de painel eletrônico de velocidade em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido
• exigência de estudo técnico prévio para instalação de qualquer radar
• publicação na internet da localização dos radares, com data da última verificação do Inmetro
• distância mínima entre radares: 500 metros em áreas urbanas e 2 km em rodovias

Transparência e caráter educativo

Segundo a relatora Rosana Valle (PL-SP), a proposta busca reforçar o caráter educativo da fiscalização de trânsito e evitar práticas que priorizem a arrecadação em detrimento da segurança viária.

A medida também fortalece a segurança jurídica dos condutores, ao exigir critérios objetivos e publicidade das informações sobre fiscalização eletrônica.

Ajustes no texto

O substitutivo aprovado trouxe adequações para garantir viabilidade financeira, especialmente para municípios de menor porte. Entre as mudanças:

• retirada da obrigatoriedade de luz intermitente nos radares
• limitação do uso de painéis eletrônicos apenas em vias de maior porte
• inclusão da obrigatoriedade de divulgação dos estudos técnicos

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• radares de trânsito Brasil regras novas
• Código de Trânsito Brasileiro atualização
• fim da indústria da multa no Brasil
• fiscalização eletrônica transparência
• segurança no trânsito brasileiro
• instalação de radares normas Contran
• direitos dos motoristas fiscalização
• educação para o trânsito Brasil
• controle de velocidade rodovias cidades
• transparência fiscalização de trânsito

Fonte: Agência Câmara de Notícias