Deputado Coronel Meira (PL-PE) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
16/04/2026
Coronel Meira aprova Projeto de Lei que propõe destinação de recursos para combate a crimes financeiros virtuais
Brasília – Priorizar a destinação de recursos para ações de inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos. Essa é a proposta do Projeto de Lei 3751/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), com relatoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), e que teve parecer aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
“Em um contexto de crescente informatização dos serviços financeiros, é mais que urgente a criação de mecanismos efetivos para proteção patrimonial em ambiente virtual diante do aumento acentuado dos casos de fraudes e estelionatos digitais. Por isso, estabelecer prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais é meritório”, destacou Coronel Meira (PL-PE).
Pesquisa divulgada pelo Datafolha, em agosto de 2025, revelou que 56 milhões de brasileiros (uma a cada três pessoas) foram vítimas de golpes virtuais com prejuízo, nos últimos 12 meses. Os crimes de fraudes virtuais somam o montante de R$111,9 bilhões. Esse mesmo estudo apontou que golpes virtuais são nova fonte de receita de organizações criminosas. O estudo ainda mostrou que idosos são os mais afetados, correspondendo a 30,8% dos casos.
Meira (PL-PE) ainda ressaltou o comprometimento dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que irão realizar audiência pública em conjunto sobre o tema. O PL segue para a análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação e por último, para Constituição, Justiça e Cidadania.
