Senador Rogério Marinho relata projeto que facilita recusa de contribuição a sindicato

Rogério Marinho (PL-RN) é o relator do projeto que visa desburocratizar o processo de recusa do trabalhador em contribuir com o sindicato, reforçando o direito de oposição individual com mais liberdade e simplicidade

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira, 7, urgência para votação em Plenário do Projeto de Lei 2.830/2019, que facilita a recusa de contribuição sindical. A iniciativa é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e conta com parecer favorável do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Direito de escolha facilitado

Para Marinho (PL-RN), a proposta apenas regulamenta o direito de oposição de forma moderna e acessível.

“Estamos propondo que isso seja feito de uma maneira simples, pela internet, por exemplo. O trabalhador pode usar o WhatsApp e manifestar se quer ou não contribuir. É só isso”, explicou o relator.

Segundo o texto aprovado, a oposição à contribuição sindical poderá ser feita no ato da contratação, até 60 dias após o início do contrato ou em até 60 dias após a assinatura de convenção coletiva. A recusa poderá ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico, como aplicativos de mensagem.

Além disso, o projeto proíbe a cobrança automática e o envio de boletos à residência do trabalhador ou à sede da empresa, reforçando a liberdade individual do contribuinte.

Mudanças no texto original

Inicialmente, o PL previa apenas a redução de 45 para 15 dias no prazo de execução de dívidas trabalhistas com decisão judicial. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inseriu a emenda sobre a oposição sindical, que agora avança com apoio da base governista liberal no Senado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) tentou aprovar emenda para manter a discussão no âmbito das convenções coletivas, mas foi derrotado. “O direito de oposição é legítimo, mas deve passar pelo debate coletivo”, argumentou Paim.

Avanço da pauta liberal no Senado

A proposta segue agora para o Plenário do Senado, com apoio da bancada do Partido Liberal. A medida representa mais um passo no fortalecimento de uma legislação trabalhista moderna, com foco na liberdade do trabalhador, na linha defendida por parlamentares como Rogério Marinho (PL-RN).

Destaques sobre o tema no site do Partido Liberal

• Rogério Marinho defende direito de escolha do trabalhador sobre contribuição sindical
• PL do Partido Liberal facilita recusa de contribuição para sindicatos
• Senado avança com pauta liberal: liberdade sindical é prioridade

Fonte: Agência Senado