Deputado Lincoln Portela (PL-MG) e relator deputado Filipe Martins (PL-TO) avançam com proposta que tipifica preconceito contra crianças e adolescentes adotados
Brasília – O autor deputado Lincoln Portela (PL-MG) e o relator deputado Filipe Martins (PL-TO) conduzem a aprovação do PL 1333/20 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, estabelecendo crime para atos de discriminação contra crianças e adolescentes em razão de filiação adotiva ou socioafetiva. PL 1333/20 estabelece punição para discriminação contra
