Deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/2021, que torna obrigatória, em lei, a certificação de boas práticas de fabricação e comercialização de dispositivos médicos classificados pela Anvisa como de alto e máximo risco sanitário. A
Caroline de Toni (PL-SC) é relatora de proposta que cria protocolo de intervenção imediata contra crimes digitais envolvendo menores Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3287/24, que propõe a utilização de policiamento preventivo no combate a situações de risco para
Caroline de Toni (PL-SC) destaca que a proposta é mais uma ferramenta de proteção à infância e à adolescência Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 378/24, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo
