Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
01/04/2024
Silvia Waiãpi apresenta urgência para votar PL que veda progressão de regime em caso de crime sexual praticado contra crianças
Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5939/2023, que visa alterar o artigo 112 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O requerimento, que alcançou 400 assinaturas das 257 necessárias, pede que a urgência seja realizada nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e caso seja aprovado o projeto poderá ser incluído na ordem do dia para votação imediata no Plenário da Casa.
Para a autora do projeto, Silvia Waiãpi (PL-AP), os crimes sexuais contra crianças e adolescentes “não apenas violam sua integridade física, mas deixam um terrível trauma e drama psicológico, cujo os danos, afetam as relações afetivas e interpessoais que serão levados para a vida toda podendo se potencializar caso a vítima não obtenha acompanhamento psicológico”
“A proposta servirá como uma ferramenta contra estupradores”, aponta a parlamentar.
Silvia Waiãpi (PL-AP) articula para que o requerimento de urgência seja votado ainda no início de abril.
“Estamos presenciando barbaridades no Brasil e precisamos dar uma resposta para sociedade e proteger nossas crianças. Precisamos endurecer as penas”, finalizou.
