Deputado Zé Trovão (PL-SC): dispositivos de iluminação adicionais auxiliarão bastante as atividades – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
11/05/2026
Deputado Zé Trovão relata projeto que autoriza faróis auxiliares em caminhões usados em áreas privadas
Brasília – O deputado Zé Trovão (PL-SC) relatou na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados proposta que permite a instalação de faróis auxiliares em caminhões utilizados em áreas privadas, como fazendas, indústrias e operações logísticas. A medida busca ampliar a segurança dos motoristas em locais com baixa visibilidade e reduzir riscos de acidentes durante atividades rurais e industriais.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a instalação de faróis auxiliares em caminhões utilizados em áreas privadas, como propriedades rurais, áreas florestais, indústrias e centros logísticos.
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1109/25, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso de dispositivos adicionais de iluminação em veículos de carga empregados em atividades agropecuárias, industriais e logísticas.
Mais segurança para motoristas e operações rurais
Segundo o relator, a medida atende uma demanda importante de caminhoneiros e profissionais que atuam em locais de baixa iluminação e enfrentam dificuldades operacionais durante o transporte de cargas.
“A possibilidade de instalar dispositivos de iluminação adicionais auxiliará bastante a atividade desses profissionais”, afirmou Zé Trovão (PL-SC).
A proposta busca reduzir acidentes, melhorar a visibilidade noturna e evitar situações de risco, inclusive atropelamento de animais em áreas rurais e industriais.
Como funcionarão os faróis auxiliares
De acordo com o texto aprovado, os caminhões poderão utilizar luzes auxiliares adicionais somente em áreas privadas.
Para circular em vias públicas, os equipamentos deverão permanecer desligados manualmente.
O descumprimento da regra será considerado infração grave, sujeitando o motorista a:
- multa;
- retenção do veículo;
- obrigatoriedade de regularização.
Apoio às atividades produtivas
O projeto é visto como uma medida de apoio às atividades do agronegócio, do transporte e da logística nacional, especialmente em regiões onde o deslocamento ocorre em estradas internas, propriedades rurais e ambientes de pouca iluminação.
Além de ampliar a segurança operacional, a proposta busca evitar que caminhoneiros sejam penalizados apenas pela instalação dos equipamentos nos veículos.
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro
O novo texto incorpora as regras diretamente ao Código de Trânsito Brasileiro, criando critérios específicos para o uso dos dispositivos de iluminação adicional em caminhões destinados a operações privadas.
A proposta mantém a fiscalização e os controles necessários para garantir segurança no trânsito e evitar o uso inadequado em vias públicas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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