Senador Romário defende laudo permanente para diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista.

De acordo com o projeto, o laudo sem validade determina evitar sobrecarga dos pais e responsáveis por pessoas com autismo. Além disso, que o Estado não faça exigências despropositadas a quem já é rotineiramente demandado pelos cuidados requeridos pelo autismo.

“O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo. É o que as famílias querem, as pessoas desejam, para não terem que todo ano ou a cada dois anos atestar de novo que a pessoa é portadora do espectro autista”, enfatiza o autor na justificativa da proposta.

Tramitação

Se não houver recursos para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 3.749/2020