O senador Romário é relator do projeto do senador Flávio Arns – Foto: Pedro França/Agência Senado
15/04/2024
Senador Romário apoia exclusão do BPC no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família
Brasília – Em parecer favorável, o senador Romário (PL-RJ) defende a proposta que altera o cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família, excluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira, 16, às 12h, para debater um conjunto de propostas importantes, entre elas o Projeto de Lei 3.619/2023, que visa alterar a metodologia de cálculo da renda familiar para o acesso ao Programa Bolsa Família. O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu um parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), que argumenta pela necessidade de excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deste cálculo.
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que demonstram não possuir meios de prover a própria manutenção. Atualmente, esse benefício é incluído no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família, o que pode levar famílias que o recebem a ultrapassar o limite de renda para elegibilidade ao programa de transferência de renda.
“O BPC é um direito que remete à solidariedade social, especialmente porque ampara pessoas que enfrentam barreiras significativas além da pobreza”, afirmou Romário em seu parecer. “Excluir este benefício do cálculo da renda familiar é essencial para garantir que famílias vulneráveis não sejam penalizadas injustamente e possam acessar outros programas de suporte do governo.”
O PL 3.619/2023 propõe uma mudança na Lei do Bolsa Família, que foi estabelecida pela Lei 14.601, de 2023. A alteração visa assegurar que o recebimento do BPC não impeça famílias com membros idosos ou com deficiência de receberem o Bolsa Família, promovendo uma abordagem mais inclusiva e justa na assistência social.
A discussão desta proposta é apenas um dos itens da pauta que a CDH irá analisar, que também inclui medidas para proteger crianças e adolescentes no âmbito esportivo e a vedação ao uso de bens públicos em eventos que exaltem o golpe militar de 1964.
O encontro promete ser um passo significativo nas discussões sobre a justiça social e a proteção dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis do Brasil, refletindo o compromisso contínuo do Senado em abordar questões de direitos humanos de maneira holística.
