Senador Magno Malta apresenta projeto para endurecer punições na Lei Antidrogas

Brasília – O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou o Projeto de Lei 49/2025, que propõe o endurecimento das punições previstas na Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006). A proposta amplia os agravantes em crimes relacionados a drogas cometidos com armas, incluindo facas e punhais, além de reforçar a clareza na aplicação das penalidades. O projeto está aguardando encaminhamento às comissões temáticas do Senado.

Ampliação dos Agravantes na Lei Antidrogas

Atualmente, a Lei Antidrogas prevê aumento da pena de um sexto a dois terços quando o crime é cometido com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou intimidação coletiva. O projeto de Magno Malta (PL-ES) busca expandir essa penalidade para incluir qualquer tipo de arma, como facas e punhais, aumentando o número de situações em que a punição é agravada.

Além disso, o texto determina que essa causa de aumento deve ser aplicada junto com outras penas relacionadas ao porte ilegal de armas ou a atos violentos no mesmo contexto. O objetivo é evitar interpretações ambíguas e garantir que a lei seja aplicada com uniformidade e clareza.

Uso de armas brancas, como facas, pode ser agravante na punição – Foto: Freepik

Correção de Lacunas na Legislação

Para Magno Malta (PL-ES), a inclusão de novas armas nos agravantes corrige uma lacuna na legislação atual.
“A causa de aumento de pena ignora as armas consideradas ‘brancas’, como, por exemplo, um punhal ou uma faca, que são igualmente letais e cujo porte já é considerado contravenção penal”, argumenta o senador.
O parlamentar também destaca que a cumulatividade das penas respeita os princípios da legalidade e tipicidade penal, caracterizando concurso de crimes e não dupla punição pelo mesmo fato.

Próximos Passos

Se aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei 49/2025 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado