Senador Izalci Lucas propõe desconto gradual do Fies para servidores públicos com relatório favorável da senadora Rosana Martinelli

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) é autor do Projeto de Lei 1.124/2024, que oferece a servidores públicos a possibilidade de um desconto gradual no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta, que tem parecer favorável da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), será analisada pela Comissão de Educação (CE) na próxima terça-feira, 15 de outubro, às 10h.

O projeto prevê que servidores públicos que utilizaram o Fies para financiar sua graduação terão direito a um abatimento mensal de 1% do valor da dívida, até atingir um desconto máximo de 50%, incluídos os juros. O primeiro desconto será aplicado após um ano de trabalho na função pública. Atualmente, esse benefício é concedido apenas a professores da rede pública e médicos que atuam no SUS e nas Forças Armadas em áreas prioritárias.

Expansão do benefício

Izalci Lucas (PL-DF) destacou que a proposta amplia o alcance social do Fies:
— A medida visa reconhecer o esforço dos servidores públicos e proporcionar uma alternativa justa para o pagamento das dívidas contraídas com o fundo, incentivando sua permanência e atuação qualificada nos cargos públicos.

Rosana Martinelli (PL-MT), relatora do projeto, elogiou a proposta em seu parecer favorável:
— Esse projeto é um importante passo para incentivar servidores públicos e valorizar sua atuação, ao mesmo tempo em que oferece condições mais justas para a quitação do Fies.

Após a votação na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise final.

O Fies é um programa do governo federal que financia mensalidades de cursos superiores na rede privada. A inclusão de servidores públicos na política de abatimento visa promover maior justiça e incentivo ao serviço público, ampliando o benefício que já alcança profissionais de saúde e educação.

Fonte: Agência Senado