Para debatedores na CAE, quantidade de exceções dificulta previsão e vai tornar fiscalização mais complexa – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
17/10/2024
Senador Izalci Lucas preside audiência pública na CAE sobre impactos da reforma tributária
Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu na última terça-feira, 15, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foram discutidos os desafios da transição e da fiscalização da reforma tributária. Durante o debate, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, destacou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode variar entre 26% e 30%, podendo atingir até 35% em alguns cenários. Esse imposto, que substituirá o IBS e a CBS, será definido ao longo da transição, levando em consideração fatores como sonegação fiscal e contenciosos judiciais.
Além da complexidade da transição, os debatedores alertaram para as exceções previstas na reforma, que podem aumentar a alíquota e reduzir os efeitos positivos no PIB e no emprego. O Senado será responsável pela revisão anual das alíquotas até 2033, para evitar um aumento da carga tributária. Especialistas também alertaram para o risco de criação de uma “indústria de multas” devido à complexidade do novo modelo fiscal.
