Senador Izalci Lucas (PL-DF) coordena GT no âmbito da CAE sobre regulamentação da reforma tributária – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
10/10/2024
Senador Izalci Lucas defende que regulamentação da reforma tributária passe pela CAE
Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que trata da regulamentação da reforma tributária, afirmou que vai solicitar que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), seja debatido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CAE conclui nesta semana um ciclo de debates sobre os impactos da reforma tributária.
Na última terça-feira, 8, a CAE discutiu o IS em audiência pública com especialistas e representantes de setores impactados. O Imposto Seletivo, previsto para 2027, visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, também conhecido como “imposto do pecado”.
