Senador Flavio Azevedo propõe devolução de valores esquecidos via Pix

Brasília – O senador Flavio Azevedo (PL-RN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.641/2024, que estabelece a devolução de valores esquecidos em contas bancárias por meio de transferência Pix. A proposta, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também prevê um regulamento futuro para definir como será informada a chave Pix dos clientes e a forma de devolução para aqueles que não possuírem chave cadastrada. Após passar pela CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

O senador justifica que, atualmente, cerca de 930 mil pessoas físicas têm mais de R$ 1 mil em valores a receber, com um total estimado de R$ 8,6 bilhões. Ele também critica a Lei 14.973/2024, sancionada recentemente, que, segundo ele, confisca o dinheiro dos brasileiros.

Qualquer cidadão pode consultar se tem recursos esquecidos por meio do site do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br/publico.

Fonte: Agência Senado