Chico Rodrigues (2º à dir.) apresentou relatório favorável ao PL 3.074/2024, de Carlos Portinho; texto segue para a Comissão de Esporte – Foto:Carlos Moura/Agência Senado
07/05/2025
Senador Carlos Portinho propõe proteção legal a símbolos de clubes esportivos
Carlos Portinho (PL-RJ) é o autor do projeto que assegura o uso exclusivo de nomes e símbolos por organizações esportivas, independentemente de registro no INPI
Brasília – A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.074/2024, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que garante aos clubes esportivos e atletas profissionais a propriedade e o uso exclusivo de seus sinais distintivos, como nomes, apelidos e símbolos, mesmo sem registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Mais segurança jurídica para contratos esportivos
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e revoga trecho da Lei Pelé, reforçando o direito de exploração comercial de marcas esportivas e nomes de atletas. Para Portinho, o objetivo é “aumentar a segurança jurídica dos contratos de licenciamento de uso do patrimônio imaterial” dos clubes.
“O esporte mudou, evoluiu, e a legislação precisa acompanhar. A Lei Pelé foi um marco, mas a indústria esportiva exige uma proteção mais clara e moderna para os sinais que identificam clubes e atletas”, justificou o parlamentar do PL.
Indústria esportiva fortalecida
O relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destacou que a medida fortalece a proteção dos direitos de propriedade intelectual e beneficia todos os agentes do setor: clubes, federações, atletas e entidades esportivas.
Segundo ele, a substituição dos termos “denominação” e “símbolos” por “sinais distintivos” é mais abrangente e compatível com a realidade atual do mercado esportivo, inclusive em âmbito internacional.
Próximos passos
O projeto segue agora para a Comissão de Esporte (CEsp), onde será analisado em caráter final. Se aprovado, poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação em Plenário.
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