Senador Carlos Portinho relata Lei que Integra Comitês Esportivos ao Sistema Nacional do Esporte

Nova norma sancionada pelo presidente Lula estabelece critérios para transparência e gestão eficiente; vetos preservam regras da Lei Pelé

Brasília – O presidente da República sancionou na última terça-feira, 10, a Lei 15.041/2024, que inclui seis comitês esportivos privados no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), teve origem em projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi aprovado pelo Senado em maio.

Inclusão no Sistema Nacional do Esporte

A nova lei altera a Lei Geral do Esporte, de 2023, incorporando ao Sinesp subsistemas esportivos privados compostos por entidades ligadas ao esporte olímpico, paralímpico, escolar e universitário. Com a sanção, passam a integrar o Sinesp:

• Comitê Olímpico do Brasil (COB)
• Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)
• Comitê Brasileiro de Clubes (CBC)
• Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)
• Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE)
• Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU)

Organizações sociais sem fins lucrativos que atuam em formação esportiva e em esportes voltados para toda a vida também foram incluídas no sistema.

Critérios para Recebimento de Recursos

A norma estabelece requisitos rigorosos para que essas instituições recebam recursos públicos, incluindo transparência, gestão eficiente e autonomia financeira.

Para o senador  Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta, a medida moderniza o setor esportivo ao estabelecer um padrão de governança que fortalece a transparência no uso de recursos públicos. “A integração dos comitês ao Sinesp garante um marco regulatório sólido, que eleva a credibilidade do esporte nacional e promove o desenvolvimento inclusivo de diversas modalidades”, afirmou.

Veto Presidencial

O presidente da República vetou o artigo que revogava dispositivos da Lei Pelé, de 1998, relacionados ao Sistema Nacional do Desporto. O objetivo da revogação era evitar a sobreposição de normas com a criação do Sinesp . Contudo, o Executivo justificou que a medida poderia gerar impactos na gestão de isenções fiscais concedidas a organizações esportivas, resultando em renúncia de receita sem a devida avaliação. Com o veto, permanecem em vigor as exigências para acesso a benefícios fiscais e repasses de recursos federais.

Impacto no Esporte Nacional

A sanção da lei reforça o papel dos comitês e organizações esportivas como parte fundamental do desenvolvimento do esporte no Brasil. Segundo especialistas, a medida fortalece o setor, garantindo mais eficiência na aplicação de recursos e ampliando o acesso ao esporte em diversas regiões do país.

Fonte: Agência Senado