Relator do Projeto Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o autor Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Foto: divulgação/Agência senado
26/11/2024
Senador Astronauta Marcos Pontes propõe aumento de pena para crimes em escolas; relator Flávio Bolsonaro apoia projeto
Brasília – A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira, 26, o PL 1.678/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que prevê o aumento de penas para crimes violentos cometidos dentro ou nas proximidades de escolas. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto agora segue para análise na Comissão de Educação (CE).
Mudanças previstas no projeto
A proposta classifica como homicídio qualificado o crime cometido dentro ou perto de estabelecimentos escolares, elevando a pena de 6 a 20 anos de reclusão para de 12 a 30 anos. Além disso, o crime passará a ser considerado hediondo, o que impede a concessão de benefícios como fiança, anistia, graça ou indulto.
No caso de lesão corporal praticada em escola, a pena aumentará de três meses a um ano de detenção para de dois a oito anos de reclusão. Já para os crimes de ameaça e constrangimento ilegal, as punições também serão mais severas. A pena para ameaça será dobrada, passando a ser de seis meses a dois anos de detenção, enquanto o constrangimento ilegal terá a pena atual aumentada em 50%.
O projeto ainda transfere do Código Penal para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) a previsão de punições relacionadas ao porte ilegal de arma de fogo, além de incluir os crimes de disparo e comércio ilegal de armas. Todas essas penas serão aumentadas pela metade quando praticadas dentro ou perto de escolas.
Objetivo da proposta
O autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defendeu a iniciativa como uma forma de proteger estudantes, professores e profissionais da educação contra a escalada de violência em escolas.
— “A aprovação deste projeto ajudará a prevenir e combater ataques violentos a escolas, garantindo um ambiente seguro e protegido para crianças, adolescentes, professores e demais funcionários. Com penas mais rigorosas para crimes cometidos nas escolas e nas suas imediações, estaremos promovendo um ambiente mais seguro e educativo”, afirmou Pontes (PL-SP).
O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reforçou a importância de penas mais duras para proteger as comunidades escolares e destacou que as mudanças são uma resposta aos recentes episódios de violência em instituições de ensino no país.
