Relator do projeto destaca aprovação de transferências de capital para Apacs

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 15 o Projeto de Lei 173/2020, que autoriza a transferência de capital para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) por meio de convênios com a União. O relator da proposta, senador Magno Malta (PL-ES), apresentou parecer favorável ao texto, que agora segue para votação no Plenário.

Os recursos transferidos devem ser aplicados na criação, ampliação e reforma de unidades, além da aquisição de equipamentos para as Apacs. A medida reforça o compromisso do projeto com a reintegração social de internos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a regulamentação de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

Impacto e Eficiência das Apacs

Durante a análise na CAE, Magno Malta (PL-ES) apresentou dados que reforçam a eficácia das Apacs. De acordo com o senador, enquanto a reincidência de internos nos presídios comuns atinge 80%, nas Apacs essa taxa é reduzida para apenas 15%. Ele também destacou que, em 2021, o custo mensal de um recluso no sistema prisional estadual era de R$ 2 mil, enquanto nas Apacs o custo era de R$ 1,5 mil.

As Apacs, que surgiram em 1972 como uma organização não governamental em São José dos Campos (SP), são baseadas em metodologias que promovem a participação comunitária, assistência jurídica e valorização da família e do trabalho. Hoje, as Apacs integram o sistema prisional por meio de convênios com a administração pública. Em 2023, havia 65 unidades em operação e outras 88 em processo de implantação em todo o país.

Próximos Passos

Com a aprovação na CAE, o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado. Se aprovado, as Apacs poderão formalizar parcerias para receber contribuições financeiras da União, ampliando ainda mais sua capacidade de atuação e promovendo a ressocialização de internos.

Fonte: Agência Senado