Projeto de Magno Malta exige contratação de artistas locais em eventos culturais promovidos por governos

Autor, senador Magno Malta (PL-ES), propõe PL 3.973/2024 para contratação de artistas locais em eventos culturais públicos

Brasília – Os eventos culturais realizados por qualquer esfera de governo deverão incluir obrigatoriamente a contratação de artistas ou grupos locais. Essa medida está prevista no Projeto de Lei 3.973/2024, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) e aguarda designação de relator na Comissão de Educação (CE) do Senado.

Fortalecimento da cultura local

O senador defende que a inclusão de pelo menos um artista local em eventos públicos, por meio de um sistema de rodízio e cadastro público, promove a valorização das culturas regionais e gera impacto econômico positivo.
“Do ponto de vista econômico, o projeto incentiva o desenvolvimento da economia criativa regional. A participação dos artistas locais em eventos públicos amplia suas oportunidades de trabalho e gera renda, fortalecendo o setor cultural e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região”, explica Magno Malta (PL-ES).

Transparência e inclusão

O parlamentar também destaca que a proposta prevê a manutenção de um cadastro público atualizado de artistas locais, garantindo maior transparência no processo de contratação. Esse sistema evita a concentração de oportunidades em poucos artistas e democratiza o acesso às contratações públicas, fomentando a diversidade cultural nas comunidades.

Festa de comemoração ao aniversário de Brasília, promovida pelo governo do Distrito Federal – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Próximos passos

Após análise na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá decisão terminativa sobre a matéria. Se aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado