
Sob a presidência de Coronel Meira (PL-PE), Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado inova e propõe criação de conselho próprio - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
13/05/2026
Objetivo é o Legislativo ter mais autonomia para discutir o tema
Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE) está inovando na sua gestão. Nesta terça-feira, 12, a CSPCCO aprovou seu requerimento 226/2026 para a criação do Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC) da Câmara. A proposta visa criar um colegiado, assim como há o de Comunicação e deliberar sobre temas correlatos a essa temática.
De acordo com o presidente, a própria comissão vai apresentar o texto da proposta que, além de alterar a redação do regimento interno, terá o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta.
“Conseguimos aprovar hoje o requerimento de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para liberação de proposta para apresentação acerca da criação do Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão. Estamos criando, junto com o presidente da Casa, Hugo Motta e com outros deputados. Na Câmara Federal, em seus 200 anos, só existe um Conselho, que é o de Comunicação. Então vamos, a partir de agora, criar esse Conselho para discutirmos, elaborar, pensar e estudar a segurança pública, que é o maior clamor do povo brasileiro hoje, aqui nessa Casa, a casa do povo”.
Outro Projeto de Lei que merece destaque é o PL Complementar 98/2025, de autoria do deputado Nicoletti (PL-RR) e com relatoria do deputado Sanderson (PL-RS), que teve parecer aprovado por unanimidade e, que prevê a criação de um Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal, o FUNPRF.
“Aprovamos mais que um fundo, mas uma ferramenta de proteção à vida. É um projeto que vai resolver um problema crucial da Polícia Rodoviária Federal, que é ter recursos para trabalhar e ampliar o trabalho que vocês desenvolvem em todo o Brasil. A criação de um fundo revela um avanço significativo no fortalecimento institucional da corporação”, destacou o deputado Coronel Meira (PL-PE) .