Projeto de Flavio Azevedo altera regras para licitação de obras públicas

Brasília – O senador Flávio Azevedo (PL-RN) apresentou o PL 3.672/2024, que propõe alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021).

A nova medida tem como objetivo criar critérios mais rigorosos para o julgamento de propostas em grandes obras de engenharia, levando em consideração tanto o preço quanto a capacidade técnica das empresas envolvidas.

O intuito é garantir maior qualidade e transparência nas contratações públicas.

Fonte: Agência Senado