Deputado Samuel Malafaia propõe prioridade em cursos profissionalizantes para pais de pessoas com deficiência

Brasília – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, 01, o Projeto de Lei 5.619/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL-RJ), que visa garantir a profissionalização de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA). A proposta assegura que essas pessoas tenham prioridade em cursos profissionalizantes ofertados pelo governo, facilitando sua entrada ou reinserção no mercado de trabalho após o falecimento do ente sob sua guarda.

A medida também prevê a possibilidade de parcerias com instituições privadas para a oferta dos cursos e o incentivo à contratação desses pais ou responsáveis. Além disso, o projeto autoriza o governo a estabelecer auxílio mensal para famílias que percam o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) enquanto não houver a inserção dos responsáveis no mercado de trabalho.

“Muitas mães, pais ou responsáveis acabam abandonando suas carreiras para cuidar de seus filhos ou tutelados que exigem cuidados especiais. O projeto busca oferecer suporte a essas famílias quando se veem desamparadas após a perda do ente querido”, explicou Samuel Malafaia.

Fonte: ALERJ