Deputado Rogério Barra vota contra PL da Política Estadual de Agroecologia e Sociobiodiversidade e alerta para riscos à produção agrícola

Pará – Em sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) foi o único parlamentar a votar contra o Projeto de Lei nº 286/2025, de autoria do Governo do Pará, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade.

Rogério Barra (PL-PA) justificou seu posicionamento com base, sobretudo, em uma omissão do Projeto de Lei.

“Não se estabelece critérios claros sobre a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em relação a escolas e unidades de saúde”, considera Barra. “Essa omissão abre margem para interpretações subjetivas e ações arbitrárias por parte do poder público, comprometendo a segurança jurídica dos agricultores e expondo-os a sanções injustas”.

“Esse projeto, do governo Helder Barbalho, impõe barreiras à produção agrícola ao criar zonas de exclusão e de criminalização velada do agronegócio, setor que gera emprego e renda no estado”, ressaltou o deputado.

Os pontos considerados “restritivos” do texto podem, segundo o parlamentar, comprometer a produção agrícola, a segurança alimentar e o equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico no estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado