Deputado Pastor Gil propõe criação de programa para incentivar doação de alimentos por empresas

Brasília – O deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 2289/24, que institui um programa nacional para incentivar empresas do setor alimentício a doarem excedentes de alimentos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa combater a fome e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil, concedendo incentivos tributários para empresas que aderirem à iniciativa.

Segundo o deputado Pastor Gil (PL-MA), o programa busca beneficiar comunidades em situação de vulnerabilidade, garantindo que os alimentos excedentes sejam distribuídos de forma adequada e segura, respeitando normas sanitárias. “A proposta não apenas reduz o desperdício, mas também contribui para suprir as necessidades nutricionais de milhões de brasileiros”, afirma o parlamentar.

O governo federal será responsável por definir o modelo de funcionamento do programa, além dos critérios para a concessão dos incentivos e os indicadores para monitorar e avaliar os resultados.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias