Deputado Pastor Gil propõe aumento de pena para rachas em vias públicas

Brasília – O Projeto de Lei 2846/24, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), propõe o aumento das penas para a prática de rachas nas vias públicas. Se aprovado, a punição para os motoristas envolvidos será de reclusão de dois a quatro anos, além de multa e suspensão ou proibição de dirigir. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê detenção de seis meses a três anos para esses casos.

Pastor Gil (PL-MA) argumenta que a punição atual tem se mostrado insuficiente para coibir a prática perigosa, que coloca em risco a vida de pedestres e motoristas.

Próximos passos: o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta: Projeto de Lei 2846/24

Fonte: Agência Câmara de Notícias