Deputado Nilso Berlanda. FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
21/12/2023
Deputado Nilso Berlanda (PL) propõe isenção de IPVA para veículos de CFCs em SC
Santa Catarina – A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na última terça-feira, 19, o PL 216/2022, de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL-SC).
A proposta visa isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
De acordo com o autor, seria razoável conceder a mesma isenção que é garantida a taxistas aos CFCs, já que seus veículos são, da mesma forma, essenciais ao seu sustento e ao serviço que ofertam.
“Os Centros de Formação de Condutores desempenham um papel fundamental para o trânsito seguro e a preservação da vida,” explicou Berlanda. “A isenção de custos viria para melhorar as condições de renovação de frota, que precisa acontecer periodicamente, e a oferta de veículos. Isso impactaria positivamente no serviço prestado por esses centros.”
O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e, se aprovado, será então votado em plenário.
