Deputado Mario Frias propõe obrigatoriedade de pluralidade ideológica em acervos de bibliotecas

Brasília – O deputado Mario Frias (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3070/24, que propõe a obrigatoriedade da pluralidade de ideias e conceitos nos acervos bibliográficos das bibliotecas públicas e privadas do sistema educacional brasileiro. A medida busca equilibrar a representatividade de diferentes correntes ideológicas nas obras disponíveis.

Regras da Proposta

A proposta determina que as bibliotecas públicas e privadas organizem seus acervos com quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas, evitando a concentração excessiva de obras com perspectivas ideológicas similares. A obrigatoriedade também se estende às bibliotecas públicas sem vínculo com o sistema educacional.

As instituições terão um ano para adequação dos acervos. O descumprimento da medida poderá resultar em multa ou cassação da autorização de funcionamento.

“Muitas vezes, os acervos das bibliotecas são estruturados de forma a privilegiar certas perspectivas ideológicas em detrimento de outras, limitando a formação dos usuários e restringindo o acesso a diferentes ideias e conceitos”, justifica Mario Frias, autor do projeto.

Próximos Passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Cultura, de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias