Deputado Júnior Mano propõe proteção aos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial

Brasília – O deputado Júnior Mano (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei 3088/24, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a proteção dos trabalhadores frente ao uso crescente da Inteligência Artificial (IA). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca preservar empregos, proteger dados e assegurar transparência e justiça nos processos automatizados.

Entre as medidas, o projeto prevê supervisão humana nas decisões críticas tomadas por IA, programas de requalificação profissional e ações preventivas contra doenças decorrentes do uso da tecnologia.

Íntegra do Projeto:  Projeto de Lei 3088/24

Fonte: Agência Câmara de Notícias