Josimar Maranhãozinho (PL-MA), é o autor da proposta – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
03/10/2024
Deputado Josimar Maranhãozinho propõe linha especial de crédito para pescadores artesanais
Brasília – O Projeto de Lei 2402/24, de autoria do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), propõe a criação de uma linha especial de crédito destinada a financiar a compra de embarcações, motores de popa, redes, varas e outros apetrechos de pesca e de proteção individual para pescadores artesanais de baixa renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê um limite de até R$ 50 mil por beneficiário, com taxa de juros de 3% ao ano, além de dois anos de carência para o início do pagamento e um prazo de cinco anos para a quitação.
Crédito rural
A proposta define que essa linha de crédito deve fazer parte do crédito rural, que já conta com recursos do Orçamento Geral da União, fundos constitucionais e instituições financeiras públicas e privadas. “O projeto de lei busca oferecer meios para o fortalecimento e a sustentabilidade dos pescadores artesanais, reconhecendo a importância socioeconômica desse grupo”, justifica o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
