
Deputado estadual e deputado federal eleito Rogério Barra (PL-PA) - Foto: divulgação/ALEPA
21/10/2026
Deputado protocolou denúncia no Ministério Público Eleitoral por suspeita de abuso de poder político em disparos de mensagens pelo WhatsApp às vésperas do segundo turno
Pará – O deputado estadual e deputado federal eleito Rogério Barra (PL-PA) defendeu a cassação do registro da candidatura e a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após denunciar o suposto uso de recursos públicos para favorecer sua campanha à reeleição.
Nesta quarta-feira, 21, o parlamentar protocolou uma notícia de fato no Ministério Público Federal (MPF), dirigida ao procurador-geral eleitoral, para investigar o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp divulgando programas sociais e ações do Governo Federal, a quatro dias do segundo turno presidencial.
A iniciativa foi formalizada por meio de uma notícia de fato, registrada sob o número 20260089145. O parlamentar sustenta que os disparos configuram propaganda institucional irregular em período eleitoral e abuso de poder político, com utilização da estrutura administrativa federal em benefício da candidatura de Lula.
“O Lula tem que explicar cada disparo”, cobrou Rogério Barra (PL-PA) , ao denunciar o possível favorecimento eleitoral. “Isso é propaganda eleitoral irregular grave e configura abuso de poder”, afirmou o parlamentar.
A denúncia tem como base reportagem publicada pelo site Poder360, na última terça-feira, 20, que revelou o envio de mensagens pelo perfil oficial GovBR no WhatsApp para beneficiários de programas como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo, além de usuários de serviços federais.
Uma nova reportagem, publicada nesta quarta-feira, 21, mostrou que o governo também enviou mensagens sobre o reajuste do Bolsa Família durante a semana decisiva da eleição. Os comunicados informam os pagamentos de outubro e mencionam o aumento no valor do benefício.
Segundo o Poder360, o governo não divulgou o número exato de mensagens enviadas, o total de destinatários nem o custo das operações. Com base em uma simulação de 26 milhões de disparos mensais e na tabela de preços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a reportagem estimou valores entre R$ 2 milhões e R$ 15,7 milhões por mês.
Rogério Barra argumentou que a utilização de canais oficiais do governo para divulgar realizações da administração federal, durante a campanha, precisa ser investigada. “Dinheiro público não pode ser usado pra favorecer nenhuma candidatura, e o povo brasileiro exige transparência”, declarou.
Na representação, Rogério Barra (PL-PA) a solicita que o Ministério Público Eleitoral investigue quem autorizou os disparos, quanto foi gasto, quais bases de dados foram utilizadas e quais critérios determinaram a escolha dos destinatários.
O documento pede a requisição de informações à Casa Civil, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a ministérios e a empresas públicas envolvidas na operação, além da Meta, responsável pelo WhatsApp .
O deputado também solicita a suspensão dos envios que não sejam estritamente necessários à prestação dos serviços públicos até o encerramento das eleições.
A denúncia cita possíveis violações ao artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece restrições ao uso da estrutura pública e à publicidade institucional durante o período eleitoral, além da legislação referente ao abuso de poder político.
O parlamentar também solicita que o Ministério Público adote as medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu pronunciamento, Rogério Barra (PL-PA) defendeu especificamente a cassação do registro ou diploma e a inelegibilidade de Lula.