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Deputado estadual e deputado federal eleito Rogério Barra (PL-PA) - Foto: divulgação/ALEPA

Deputado estadual e deputado federal eleito Rogério Barra (PL-PA) - Foto: divulgação/ALEPA

Deputado federal eleito, Rogério Barra pede cassação de Lula e denuncia disparos em massa no WhatsApp com dinheiro público

Deputado protocolou denúncia no Ministério Público Eleitoral por suspeita de abuso de poder político em disparos de mensagens pelo WhatsApp às vésperas do segundo turno

Pará – O deputado estadual e deputado federal eleito Rogério Barra (PL-PA) defendeu a cassação do registro da candidatura e a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após denunciar o suposto uso de recursos públicos para favorecer sua campanha à reeleição.


Nesta quarta-feira, 21, o parlamentar protocolou uma notícia de fato no Ministério Público Federal (MPF), dirigida ao procurador-geral eleitoral, para investigar o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp divulgando programas sociais e ações do Governo Federal, a quatro dias do segundo turno presidencial.


A iniciativa foi formalizada por meio de uma notícia de fato, registrada sob o número 20260089145. O parlamentar sustenta que os disparos configuram propaganda institucional irregular em período eleitoral e abuso de poder político, com utilização da estrutura administrativa federal em benefício da candidatura de Lula.


“O Lula tem que explicar cada disparo”, cobrou Rogério Barra (PL-PA) , ao denunciar o possível favorecimento eleitoral. “Isso é propaganda eleitoral irregular grave e configura abuso de poder”, afirmou o parlamentar.


A denúncia tem como base reportagem publicada pelo site Poder360, na última terça-feira, 20, que revelou o envio de mensagens pelo perfil oficial GovBR no WhatsApp para beneficiários de programas como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo, além de usuários de serviços federais.


Uma nova reportagem, publicada nesta quarta-feira, 21, mostrou que o governo também enviou mensagens sobre o reajuste do Bolsa Família durante a semana decisiva da eleição. Os comunicados informam os pagamentos de outubro e mencionam o aumento no valor do benefício.


Segundo o Poder360, o governo não divulgou o número exato de mensagens enviadas, o total de destinatários nem o custo das operações. Com base em uma simulação de 26 milhões de disparos mensais e na tabela de preços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a reportagem estimou valores entre R$ 2 milhões e R$ 15,7 milhões por mês.


Rogério Barra argumentou que a utilização de canais oficiais do governo para divulgar realizações da administração federal, durante a campanha, precisa ser investigada. “Dinheiro público não pode ser usado pra favorecer nenhuma candidatura, e o povo brasileiro exige transparência”, declarou.


Pedido de investigação e medidas eleitorais

Na representação, Rogério Barra (PL-PA) a solicita que o Ministério Público Eleitoral investigue quem autorizou os disparos, quanto foi gasto, quais bases de dados foram utilizadas e quais critérios determinaram a escolha dos destinatários.


O documento pede a requisição de informações à Casa Civil, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a ministérios e a empresas públicas envolvidas na operação, além da Meta, responsável pelo WhatsApp .


O deputado também solicita a suspensão dos envios que não sejam estritamente necessários à prestação dos serviços públicos até o encerramento das eleições.


A denúncia cita possíveis violações ao artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece restrições ao uso da estrutura pública e à publicidade institucional durante o período eleitoral, além da legislação referente ao abuso de poder político.


O parlamentar também solicita que o Ministério Público adote as medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu pronunciamento, Rogério Barra (PL-PA) defendeu especificamente a cassação do registro ou diploma e a inelegibilidade de Lula.


Veja a Íntegra do Protocolo MP Eleitoral – Disparos em Massa Campanha Lula – AIJE abuso de poder político


Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado

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