Deputada Daniela Reinehr relata aprovação de incentivo a esportes olímpicos e paralímpicos nas escolas

Daniela Reinehr (PL-SC) defendeu a proposta que amplia o apoio federal para a prática de modalidades olímpicas e paralímpicas no ambiente escolar

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3735/24, que prevê incentivo do governo federal a estados, municípios e ao Distrito Federal para promover atividades relacionadas aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas públicas.

Relatora da proposta, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou um substitutivo apenas para ajustes de redação, sem alterar o mérito.

“A proposta atende à necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão social por meio do esporte, ampliando as possibilidades de formação e desenvolvimento integral para pessoas com deficiência”, destacou a parlamentar.

Principais pontos da proposta

Os programas escolares deverão contemplar:

• Cooperatividade entre alunos;
• Orientação sobre princípios do olimpismo e do paralimpismo;
• Prática e ensino de modalidades olímpicas e paralímpicas;
• Aulas sobre a participação do Brasil nas Olimpíadas e Paralimpíadas;
• Oferta de infraestrutura e equipamentos esportivos adaptados nas escolas.

Além disso, os estudantes com aptidão esportiva poderão, com consentimento dos pais ou responsáveis, ser encaminhados a programas de treinamento especializado.

Parcerias

A proposta também permite que estados, municípios e o Distrito Federal firmem termos de cooperação com entidades de prática e administração esportiva para implementação dos programas.

Próximos passos

O projeto seguirá em análise, de forma conclusiva, pelas Comissões de Educação, do Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias