Deputada Daniela Reinehr aprova uso do termo “paraolímpico” por entidades sem fins lucrativos

Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 2958/23, aprovou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o uso da denominação “paraolímpico” por entidades sem fins lucrativos que incentivam e desenvolvem atividades esportivas. A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa permitir o uso desse termo, inclusive para fins comerciais, pelas associações que promovem o esporte para pessoas com deficiência.

Donizette destacou que, apesar de contribuírem para o desenvolvimento do esporte paraolímpico, muitas associações ainda enfrentam limitações impostas pelo Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paraolímpico Brasileiro, que restringem o uso de símbolos e denominações relacionadas ao esporte olímpico e paraolímpico.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias