Deputado federal Capitão Alden (PL-BA) (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
09/01/2024
Comissão aprova parecer de Capitão Alden que prevê política nacional de enfrentamento à violência no ambiente escolar
Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei Projeto de Lei 1725/23 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
O deputado Capitão Alden (PL-BA) é um dos autores do substitutivo apresentado ao projeto.
A proposta inclui ainda, entre os objetivos da política, o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência escolar. Também insere o enfrentamento da violência escolar como uma das políticas a ser auxiliada pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
A proposta inclui as medidas na Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1725/2023 PL-1899/2023
