Senador Romário (PL-RJ)
08/05/2023
CAS pode votar relatório de Romário que inclui serviço de cuidadores de idosos no SUS
Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião na quarta-feira 10, às 9h, para votar, entre outras propostas, projeto de lei que inclui o atendimento por cuidadores de idosos entre os serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 990/2022 já tem voto favorável do relator, o senador Romário (PL-RJ).
O projeto também determina que o poder público terá que fortalecer e incentivar a capacitação de cuidadores de idosos, “inclusive para o atendimento domiciliar a famílias de baixa renda”.
“Essa proposição cumpre ao pé da letra a orientação constitucional, incluindo os procedimentos de cuidadores de idosos entre a modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, ratificando que se aplica inclusive para o atendimento domiciliar a famílias de baixa renda. (…) Prevê também que o poder público fortalecerá e incentivará ações de capacitação de cuidadores de idosos. E, como arremate, a proposição ainda determina que o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos é um serviço socioassistencial”, explica Romário em seu relatório.
