Deputado Carlos Jordy relata projeto que aumenta penas para tráfico de drogas com uso de aeronaves

Brasília – O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi relator do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça que endurece as penas para o tráfico de drogas realizado com o uso de aeronaves, com foco no combate ao crime organizado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece penas mais rigorosas para crimes de tráfico de drogas praticados com o uso de aeronaves. A proposta representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em operações que utilizam tecnologia e logística sofisticada.

O texto aprovado contou com parecer favorável do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) , que relatou a matéria e destacou a necessidade de adequar a legislação à evolução das práticas criminosas. A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara.

Endurecimento das penas

Pela proposta, o uso de aeronaves para o tráfico de drogas poderá resultar em pena de:

• 10 a 20 anos de reclusão, além de multa
• aumento de pena para transporte de equipamentos destinados à produção de drogas, com punição de 6 a 15 anos de reclusão

O substitutivo aprovado também prevê sanções específicas para o financiamento ou custeio do tráfico com uso de aeronaves, ampliando o alcance da legislação penal.

Combate ao crime organizado

Segundo o relator, o uso de aeronaves confere vantagens estratégicas ao narcotráfico, como maior velocidade no transporte, aumento da capacidade de carga e redução do risco de interceptação pelas autoridades.

Carlos Jordy (PL-RJ) ressaltou que a proposta estabelece uma resposta penal proporcional à gravidade das ações criminosas, reforçando a atuação do Estado na segurança pública e no combate ao tráfico internacional.

Proteção do espaço aéreo e da soberania

A medida também busca impedir o uso do território brasileiro como rota aérea do tráfico, contribuindo para a proteção da soberania nacional e o fortalecimento do controle sobre atividades ilícitas no espaço aéreo.

O deputado destacou que a utilização de aeronaves evidencia maior grau de organização e capacidade financeira das organizações criminosas, exigindo resposta mais firme da legislação.

Próximos passos

O projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias