Bruno Bonetti (PL-RJ) relata projeto que criminaliza exposição de crianças a espetáculos com nudez

Brasília – O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou substitutivo ao PL 4.413/2023, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que torna crime a exposição de crianças a espetáculos públicos com nudez ou sexo explícito e reforça o respeito à classificação indicativa.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.413/2023, que tipifica como crime a exposição de crianças a diversões e espetáculos públicos que contenham nudez ou sexo explícito. A proposta segue agora para análise final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto original é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu substitutivo do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) . A proposta inclui a nova tipificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo pena de três a seis anos de reclusão para o responsável pela exposição indevida.

O substitutivo esclarece que não configura crime a participação de crianças em espetáculos que observem rigorosamente a classificação indicativa estabelecida pelas normas vigentes.

Além disso, o projeto:

• proíbe a entrada de crianças menores de 10 anos em espetáculos com classificação indicativa mínima de 18 anos, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis;
• determina que apresentações realizadas em escolas estejam previstas no projeto pedagógico, respeitando a classificação indicativa;
• reforça o papel da legislação na proteção do desenvolvimento social e biológico da criança.

Segundo Bruno Bonetti (PL-RJ), a proposta fortalece a proteção integral da infância e previne a erotização precoce, garantindo maior segurança jurídica e respeito às normas de classificação.

Para o parlamentar, a medida contribui para evitar situações que possam fragilizar o discernimento da criança quanto a comportamentos inadequados, preservando seu desenvolvimento emocional e psicológico.

A matéria agora será analisada pela CCJ antes de eventual votação em Plenário.

Sugestões de links:

• Bruno Bonetti senador PL-RJ
• Proteção da infância e adolescência
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Combate à erotização infantil
• Classificação indicativa de espetáculos
• Atuação do PL no Senado Federal
• Defesa dos direitos das crianças

Fonte: Agência Senado