Autor do projeto, Magno Malta defende o direito fundamental à proteção integral de crianças e adolescentes como motivo para limitar o acesso a expressões artísticas que envolvam nudez, sexo, pedofilia ou crítica a religião - Foto: Pedro França/Agência Senado
28/02/2024
Aprovado PL de Magno Malta que proíbe acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas
Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira, 28, proposta que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas que venham a ser consideradas inadequadas para essas faixas etárias. O texto do senador Magno Malta (PL-ES) recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 1.665/2023 muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para proibir o ingresso de crianças e adolescentes em eventos que tenham a nudez como foco, ou apresentem obras retratando, ainda que de forma simulada, sexo explícito ou com animais, apologia à pedofilia e ataque a crenças e credos.
Girão pondera que a proposta não fere a liberdade de expressão porque não proíbe a realização de qualquer espetáculo. “Trata-se apenas de o Estado cumprir seu dever de salvaguardar crianças e adolescentes da falta de respeito, da negligência e da violência, ao mesmo tempo em que protege as liberdades artística e de expressão”, afirma.
Na discussão da matéria, o senador Flávio Arns (PSB-PR) disse que não é contra o projeto, mas cobrou uma discussão mais ampla sobre o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo considerado inadequado.
— O que foi descrito no relatório está na televisão, dentro dos lares, o tempo todo. Não só isso: nós temos programa policial contando como é que foi o assassinato, a violência, todos os dias, na televisão, dentro da nossa casa, em horário impróprio, 11h da manhã, meio-dia, 1h da tarde.
Em resposta, Magno Malta (PL-ES) concordou com a necessidade de enfrentar os “poderosos” que, segundo ele, apoiam a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos com essas características, e Girão citou notícias sobre a manipulação da internet para influenciar negativamente as crianças.
