Eros Biondini apresenta projeto que substitui prisão por tratamento em comunidade terapêutica para dependentes químicos

Brasília – O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 2337/2026, que cria o Programa “Recomeço com Fé” e propõe integrar comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal brasileiro. A proposta estabelece uma alternativa ao encarceramento para condenados por crimes de menor potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas.

Pela proposta, o juiz da execução penal poderá encaminhar sentenciados dependentes químicos para cumprir a pena em regime residencial em uma comunidade terapêutica credenciada, em vez de permanecerem presos. O período de acolhimento conta como cumprimento de pena na proporção de um dia por um dia. Quem conclui o tratamento com aproveitamento satisfatório tem o restante da pena extinto.

Para Biondini, o encarceramento tem se mostrado ineficaz para esse perfil de infrator. O contato com o ambiente prisional tende a agravar a dependência química, romper vínculos familiares e aumentar a reincidência. O parlamentar defende que tratar a causa do crime é mais eficiente do que punir a consequência.

O projeto também aponta um argumento econômico: o custo mensal de um preso no sistema penitenciário federal supera R$ 3.000, enquanto o acolhimento em comunidade terapêutica pode ser realizado com valores significativamente menores e com melhores resultados comprovados de reinserção social.

As comunidades terapêuticas que quiserem integrar o programa precisarão atender a uma série de requisitos, incluindo registro regular na ANVISA, equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social, plano terapêutico aprovado e ausência de registros de violação de direitos humanos. O credenciamento, concedido pelo Ministério da Justiça, terá validade de dois anos.

O texto garante expressamente que a participação em atividades religiosas dentro das comunidades é voluntária e não pode influenciar a avaliação do sentenciado. A proposta veda qualquer forma de coerção de crença e assegura ao acolhido acesso à defesa jurídica e o direito de se comunicar com familiares e com o juízo da execução.

O Programa prevê ainda incentivos fiscais para empresas que contratarem egressos, além de acesso prioritário dos ex-acolhidos a programas de qualificação profissional, saúde mental e habitação popular.

“Queremos punir ou queremos transformar? O cárcere tem agravado a dependência, rompido famílias e alimentado a reincidência. O Recomeço com Fé oferece uma resposta mais humana, mais eficaz e mais barata para o país.”

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado