
Coronel Meira (PL-PE) realiza, audiência pública para mudanças no Código de Trânsito, em Recife - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
12/05/2026
Brasília – O deputado Federal Coronel Meira (PL-PE) realizou, na tarde dessa segunda-feira,11, mais uma audiência pública da Comissão Especial para tratar do PL 8085/14 – Alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que analisa os impactos viários e de segurança pública, decorrentes da Medida Provisória 1327/25, do governo federal, que modificou as regras para emissão da CNH. O evento aconteceu em Recife, no auditório do SENAC, Fecomércio/PE e reuniu profissionais das autoescolas, médicos e psicólogos.
Na ocasião, Coronel Meira (PL-PE) foi homenageado pela Fecomércio/PE , recebeu o prêmio Parlamentar Amigo do Comércio das mãos do presidente, o empresário Bernardo Peixoto, que ressaltou o excelente trabalho do parlamentar na Câmara Federal.
“Só temos a agradecer ao Coronel Meira (PL-PE) por abraçar com tanto empenho essa missão tão desafiadora. Em Pernambuco, mais de 60% das autoescolas fecharam as portas, muitas pessoas perderam o emprego neste setor e a qualidade dos novos condutores caiu muito, após essa Medida Provisória”, afirmou.
O Presidente da Federação Nacional das Autoescolas, Igor Valença, expôs irregularidades que acontecem atualmente, no teste para receber a CNH, no site dos DETRANs , em todo o país.
“A CNH no Brasil é uma farsa, o Manual de Trânsito Brasileiro usado pelos agentes de trânsito nas fiscalizações, traz resolução que proíbe aulas práticas em carros comuns, sem o freio no assento do passageiro, ao lado do motorista, artigo 162 do Manual, é crime! O governo não tem controle algum no teste ou no aprendizado dos instrutores autônomos de trânsito, as pessoas recebem autorização para ser um instrutor, com carteirinha inclusive, pelo aplicativo, estão atropelando os DETRANs , não têm conhecimento do processo, mas quem vai pagar pelo prejuízo são os Estados”, concluiu.
O Diretor de Operações do DETRAN/PE, Tibério Noronha, concordou que as mudanças que vieram com a Medida Provisória foram errôneas e têm impacto direto nas ruas. Ele afirmou ainda que o DETRAN não tem competência para mudar esse cenário de erros, “precisamos tratar desse assunto, contem conosco, os erros estão acontecendo e o componente mais importante nisso tudo é o ser humano”, afirmou. A psicóloga Juliana Guimarães presidente da Abrapsique/PE, falou da importância da psicologia do trânsito para a segurança viária.
“Com a Medida Provisória 1327/25 estávamos a ponto de não existir mais a necessidade de uma avaliação psicológica para retirar a CNH, essa MP representa uma desvalorização do trânsito brasileiro e dos profissionais que cuidam da saúde dos condutores, não se dão conta da falta que os psicólogos fariam nesse processo, nosso trabalho é cuidar da saúde mental, precisamos defender a vida, o trânsito é uma ameaça à vida”, enfatizou.
Para o presidente da presidente da Comissão Especial sobre a Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Coronel Meira (PL-PE), é importante gerar desenvolvimento, mas sem causar desemprego,
“estamos ouvindo os segmentos em todo o Brasil, já estivemos no Rio de Janeiro, Bahia, Espirito Santo e agora aqui em Pernambuco. Teremos um novo Código de Trânsito, não podemos deixar que o sistema pare de funcionar e vidas sejam perdidas por questões eleitoreiras”, disse.
Participaram também da reunião, o vereador de Vitória-ES, Dárcio Bracarense, o Dr. Hilton Pimentel, da Abramed, Fernando Coelho, Walisson Barros e Jean Sanches da Fecomércio/PE.