Helio Lopes endurece combate ao poder paralelo imposto por facções no Rio

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que criminaliza domínio territorial de facções, barricadas e imposição de regras criminosas em comunidades

Brasília – O deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) aprovou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5748/2025, que endurece o combate ao domínio territorial exercido por facções criminosas, milícias e grupos terroristas em comunidades e regiões do país.

A proposta altera o Código Penal para incluir como crime contra a soberania nacional a criação de “autoridade paralela” por organizações criminosas que imponham leis, normas e regras próprias em qualquer parte do território brasileiro.

O texto também aumenta as penas para casos envolvendo barricadas, bloqueios, uso de armamento pesado, explosivos e ataques contra agentes públicos.

Para Helio Lopes (PL-RJ), o avanço do projeto representa uma resposta firme ao crescimento do poder paralelo em áreas dominadas pelo crime organizado.

“Não podemos aceitar que facções criminosas transformem comunidades brasileiras em territórios sem lei. O Estado precisa retomar sua autoridade e garantir segurança para a população que vive refém do crime organizado”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a proposta fortalece o enfrentamento às barricadas e estruturas usadas para impedir a atuação das forças de segurança.

“Barricadas, bloqueios e domínio armado de comunidades são ataques diretos à soberania nacional. Nosso projeto deixa claro que quem tentar substituir o Estado brasileiro responderá com o rigor da lei”, completou.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado