
Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
12/05/2026
A iniciativa ocorre após a divulgação de dados do Banco Central que apontam déficit nominal acumulado de R$ 1,218 trilhão em 12 meses até março de 2026
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir auditorias sobre a consistência das projeções fiscais do governo federal e sobre a metodologia utilizada para calcular a meta de resultado primário prevista para 2027. Os pedidos foram formalizados por meio de dois ofícios encaminhados à Corte de Contas.
A iniciativa ocorre após a divulgação de dados do Banco Central que apontam déficit nominal acumulado de R$ 1,218 trilhão em 12 meses até março de 2026, o maior da série histórica iniciada em 2002. O resultado mantém o rombo acima de R$ 1 trilhão há sete meses consecutivos.
Nos documentos enviados ao TCU, Gayer (PL-GO) afirma que a deterioração recente das contas públicas levanta dúvidas sobre a credibilidade das projeções apresentadas pelo governo, especialmente diante do avanço do déficit primário e do crescimento das despesas com juros da dívida pública. O parlamentar solicita análise sobre possíveis subestimações de despesas, superestimações de receitas e eventuais omissões de riscos fiscais relevantes.
Outro ponto questionado envolve a previsão, na proposta orçamentária de 2027, de exclusão de determinadas despesas do cálculo da meta fiscal. Segundo o documento, o mecanismo permitiria retirar do resultado primário gastos ligados a estatais em reestruturação e programas específicos de investimento público.
O ofício aponta preocupação com os impactos dessa metodologia sobre a transparência das contas públicas e sobre a comparabilidade dos resultados fiscais ao longo dos anos. O texto menciona estimativas de exclusões que poderiam alcançar até R$ 10 bilhões.
Na representação, o parlamentar pede que o TCU avalie se os critérios utilizados pelo governo possuem base técnica clara, auditável e compatível com os princípios da responsabilidade fiscal. Também solicita análise sobre os impactos das exclusões na dívida pública, na necessidade de financiamento do setor público e na credibilidade das metas fiscais.
Os pedidos ainda mencionam requerimentos de informação apresentados ao Ministério da Fazenda para obtenção de dados detalhados sobre os critérios e fundamentos utilizados pela equipe econômica.