Carol De Toni critica decisão do STF sobre vacinação infantil contra Covid-19 em Santa Catarina

Brasília – A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para matrícula de crianças nas escolas de Santa Catarina. A Corte também anulou decretos de municípios catarinenses que haviam suspendido a exigência.

Para a parlamentar, a decisão ignora um debate legítimo sobre a saúde das crianças e se limita a uma discussão burocrática sobre competências administrativas, sob o argumento de que prefeitos não teriam poder para suspender a obrigatoriedade. O problema é que a eficácia da vacina e os estudos acerca efeitos colaterais ficaram de fora da discussão.

“Crianças nunca foram consideradas grupo de risco para a Covid-19. Então surge uma pergunta simples: por que justamente tornar obrigatória a vacinação para crianças?”, questionou.

De Toni (PL-SC) também destacou que, quando a pandemia surgiu, havia uma corrida global por soluções rápidas diante de uma doença nova.

“Naquele momento, a vacina apareceu como uma resposta importante. Mas também é fato que os estudos foram realizados em um tempo muito menor do que o habitual no desenvolvimento científico de vacinas, justamente por causa da urgência da pandemia”, afirmou.

A deputada argumenta que, com o fim da emergência sanitária global, perde ainda mais sentido impor a vacinação obrigatória em crianças.

A parlamentar também criticou o fato de a obrigatoriedade estar baseada em uma nota técnica do governo federal, que, segundo ela, não possui força de lei.

“Nota técnica é um documento administrativo. Não é lei. Mesmo assim passou a ser utilizada como fundamento para impor obrigações às famílias brasileiras. Se vamos discutir burocracia, essa nota técnica é que deveria ser questionada e perder o valor”, afirmou.

Carol De Toni (PL-SC) destacou que vem atuando no Congresso Nacional em defesa das famílias e da autonomia dos pais nas decisões sobre os filhos.

Quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a parlamentar pautou e aprovou o recurso relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 486/2023, que busca sustar a nota técnica que incluiu a vacinação contra a Covid-19 no calendário infantil.

Além disso, a deputada apresentou o Projeto de Lei 213/2024, que estabelece que vacinas só possam se tornar obrigatórias após o devido tempo de avaliação científica.

“Nunca fomos contra a disponibilidade das vacinas. O que questionamos é a imposição e a obrigatoriedade de uma vacina que não possou por todos os testes científicos que comprovam eficácia e mapeiam com exatidão os riscos colaterais a médio e longo prazo. Vamos pedir urgência para a votação do PL 213/2024 e também já protocolei o requerimento 1326/26 pedindo ao presidente da Câmara que paute o recurso já aprovado na CCJ. O que está em jogo é a saúde das crianças e a segurança das famílias”, declarou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada