Câmara pode votar urgência de projeto que endurece combate à pornografia infantil

Brasília – A Câmara dos Deputados pode analisar hoje o pedido de urgência para votação de um projeto que reforça o combate à pornografia infantil no Brasil. A proposta é do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) e busca atualizar a legislação diante das novas tecnologias usadas por criminosos para explorar crianças e adolescentes.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais rigorosa a punição contra crimes de exploração sexual infantil, principalmente no ambiente digital. Entre as mudanças, o projeto restringe o benefício do crime continuado, evitando penas mais brandas para abusadores que cometem crimes repetidamente ou contra várias vítimas.

A proposta também aumenta as penas para pornografia infantil na internet, prevê a perda de bens obtidos com esse tipo de crime e criminaliza o consumo de material ilegal por meio de serviços em nuvem ou plataformas de streaming.

Outro ponto importante é o enfrentamento de novas ameaças digitais, como o uso de inteligência artificial para criar imagens falsas de abuso infantil ou para se passar por crianças e facilitar o aliciamento de vítimas. O projeto também passa a tratar a extorsão, quando criminosos ameaçam divulgar imagens íntimas de menores, como crime.

Além disso, todos os crimes de pornografia infantil passam a ser classificados como hediondos, tornando as penas mais rigorosas.

A proposta busca fechar brechas na lei e reforçar a proteção das crianças brasileiras diante do crescimento dos crimes digitais contra menores. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado