Marcos Pollon (PL-MS) propõe CPI para investigar denúncia de servidores fantasmas na Embratur

Brasília – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou requerimento para criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com a finalidade de investigar denúncias sobre servidores fantasmas na Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), entre os nomes investigados está o do advogado Fábio Trad.

A Comissão vai apurar irregularidades administrativas de atos de gestão de pessoal praticados no âmbito da Embratur no período compreendido entre 1º de janeiro de 2023 e a data de instalação da presente Comissão. As denúncias relatam possível percepção de remuneração sem a correspondente prestação regular de serviço por agentes vinculados à entidade.

Matérias jornalísticas apontam que o TCU investiga a existência de pelo menos trinta servidores fantasmas na Embratur . O nome do ex-deputado federal Fábio Trad aparece como suposto servidor fantasma. Conforme denúncia, Trad teria recebido mais de R$ 1 milhão sem trabalhar.

A investigação limitar-se-á à verificação da existência ou não de efetiva prestação de serviço nos casos noticiados; Da conformidade dos atos administrativos com o regime jurídico aplicável; Da regularidade dos mecanismos de controle funcional e da eventual ocorrência de dano ao erá especificamente quanto aos fatos descritos matérias jornalísticas.

Os fatos noticiados, se confirmados, podem configurar afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade (art. 37 da Constituição Federal), além de possível dano ao erário.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado