Deputado Zé Trovão (PL-SC) participa de debate sobre regulamentação do trabalho por aplicativos

Audiência solicitada por Zé Trovão (PL-SC) discute impactos da regulamentação nas relações de trabalho de motoristas e entregadores

Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação de normas para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega por aplicativos ( PLP 152/25) promove, nesta terça-feira, 9, uma audiência pública para discutir a relação de trabalho desses profissionais sob a ótica acadêmica. A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7.

O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles o deputado Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar destacou a importância de aprofundar a análise dos efeitos de uma eventual regulamentação.

“Para haver claro impacto nas condições de mercado é necessário promover uma discussão completa e aprofundada do tema, levando em consideração o impacto de regulamentações anteriores”, afirmou.

O que está em análise

A proposta em discussão  do Projeto de Lei Complementar 152/25 cria um novo marco legal para regulamentar a atividade de motoristas e entregadores por aplicativo. O objetivo é estabelecer regras claras que garantam direitos trabalhistas, segurança jurídica e equilíbrio entre empresas, usuários e trabalhadores.

A audiência terá a participação de especialistas acadêmicos para avaliar os impactos sociais, econômicos e jurídicos dessa regulamentação.

Próximos passos

Após as discussões, a comissão seguirá ouvindo representantes do setor, juristas, trabalhadores e empresas de tecnologia. O texto final ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de virar lei.

Proposta regulamenta prestação se serviços por aplicativos – Foto: GettyImages

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado Zé Trovão e a regulamentação do trabalho por aplicativos
• Motoristas e entregadores por aplicativos: direitos e segurança jurídica
• PLP 152/25 e a atuação do Partido Liberal na Câmara dos Deputados
• Debate sobre transporte e entregas digitais no Congresso Nacional

Fonte: Agência Câmara de Notícias