Deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa
17/04/2026
Deputado Rogério Barra aprova lei para combater importunação sexual no transporte intermunicipal do Pará
Projeto cria campanha permanente com ações educativas, canais de denúncia e capacitação de profissionais para prevenir violência contra mulheres e jovens
Pará – A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), que institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
A proposta estabelece a realização contínua de ações educativas e preventivas dentro do sistema de transporte rodoviário entre municípios, com o objetivo de enfrentar um tipo de violência que, segundo o parlamentar, é crescente e afeta principalmente mulheres e jovens.
“Apresentamos este projeto com o objetivo de garantir a conscientização contínua e o rigor na prevenção dessa violência. Trata-se de um problema real, tornando essencial a implementação de medidas educativas para coibir essa conduta inaceitável”, afirmou Rogério Barra (PL-PA).
De acordo com o texto do projeto, a campanha deverá incluir a divulgação de informações sobre o que caracteriza a importunação sexual e suas consequências legais, além da sensibilização dos passageiros sobre a importância do respeito e da denúncia.
A proposta também prevê a criação de canais acessíveis para registro de ocorrências e a capacitação de profissionais do transporte para agir diante de situações de violência.
Outra questão é a responsabilização dos infratores conforme a legislação vigente, com possibilidade de enquadramento no Código Penal, além de sanções civis e administrativas.
“O Estado tem o dever de atuar na prevenção de crimes e na proteção dos cidadãos”, ressaltou Barra (PL-PA).
