Relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, defende punição mais rigorosa para organizações criminosas que utilizarem armas proibidas

Brasília – O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 558/25, que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas que utilizarem armas de fogo, acessórios ou munições de uso restrito ou proibido.

Aumento das penas e proporcionalidade punitiva

O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública altera a Lei de Combate ao Crime Organizado para estabelecer diferenciação no agravamento das penas, conforme o tipo de armamento utilizado:

• Armas de uso permitido: aumento da pena até a metade.
• Armas de uso restrito: aumento de 60% da pena.
• Armas, acessórios ou munições de uso proibido: aumento de 70% da pena.

Atualmente, a pena para integrar organização criminosa varia de três a oito anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentada até a metade no caso de uso de arma de fogo.

Justificativa do relator

Para Bilynskyj (PL-SP), a diferenciação garante resposta proporcional à gravidade da conduta, diante da escalada bélica de facções criminosas.

“O uso de armas com elevado poder ofensivo — como fuzis, metralhadoras e munições de guerra — demonstra periculosidade extrema e justifica punição mais severa”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que muitas organizações criminosas adotam estratégias de caráter terrorista, buscando intimidar o Estado, constranger o funcionamento das instituições públicas e gerar medo na população como forma de exercer poder paralelo.

Próximos passos

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias